Justiça condena três homens por fraude na Previdência em Santa Maria

A 3ª Vara Federal de Santa Maria condenou três homens por estelionato e falsificação de documento público na Operação Mendax. Segundo informações do site da Justiça Federal, eles foram acusados de inserir informações falsas nos sistemas da Previdência Social para obterem benefícios ilegais em nome de terceiros. A decisão é do juiz federal Rafael Tadeu Rocha da Silva e foi proferida na última quarta-feira, dia 13.

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De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um advogado, um contador e um construtor autônomo seriam os responsáveis pelo crime, que teria ocorrido em benefício do pai do construtor. Os nomes dos homens não foram divulgados pela Justiça. As investigações apontaram que o esquema consistia no preenchimento de guias de informação à Previdência Social com dados de vínculos de trabalho que nunca existiram, com empresas inativas. 

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O advogado e o construtor alegaram que não agiram com intenção criminosa nos fatos qualificados como estelionato. Já o contador afirmou que uma terceira pessoa havia feito as falsificações. 

Após avaliar o processo, o magistrado condenou os réus por entender que as acusações ficaram comprovadas ao longo do processo. Além dos dados coletados no sistema, depoimentos de testemunhas contribuíram para a decisão. As penas impostas aos acusados variam de quatro anos e dois meses a quatro anos e sete meses de reclusão. 

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Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

MENDAX
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2014. Ao longo de cerca de três anos de investigações, pelo menos 68 pessoas foram denunciadas pelos crimes de falsificação de documentos públicos, inserção de dados falsos em sistemas de informação, estelionato majorado e formação de quadrilha. 

O esquema funcionava da seguinte forma: os operadores aliciavam possíveis beneficiários, que forneciam suas informações pessoais. Posteriormente, eles os registravam como funcionários de empresas fictícias ou desativadas. Para aparentar legalidade, eram recolhidos os impostos atrasados dos falsos vínculos empregatícios. 

Após um tempo, os beneficiários utilizavam as informações falsas para protocolar pedidos de seguro-desemprego ou benefícios como auxílio-doença, invalidez e até mesmo aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).